Proibido de votar nas sessões da Câmara, Eduardo Bolsonaro votou em sessão no Congresso Nacional
MENU
Proibido de votar nas sessões da Câmara, Eduardo Bolsonaro votou em sessão no Congresso Nacional
O sistema do Congresso Nacional permitiu que Eduardo Bolsonaro votasse contra vetos do presidente Lula ao novo plano de refinanciamento de dívidas dos estados e às novas regras de licenciamento ambiental. Após reportagem do g1, presidente do Congresso David Alcolumbre (União-AP) anulou o voto do deputado.
Por Gustavo Petró, Nayara Felizardo, Kevin Lima, Elisa Clavery
27/11/2025 16h36 Atualizado há 4 horas
Morando nos Estados Unidos e impedido de registrar presença e voto na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu registrar nesta quinta-feira (27) votos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Ele está impedido de votar desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema interno, chamado de “Infoleg”, por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feita do exterior.
O deputado chegou a pedir que seus votos fossem registrados e a pedir à área técnica da Câmara que o sistema fosse reabilitado, mas nenhuma das demandas foi atendida.
O sistema de votação do Congresso Nacional, porém, é diferente. Por isso, Eduardo votou na sessão que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a novo licenciamento ambiental e no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Após a reportagem do g1, o presidente do Congresso Nacional David Alcolumbre (União-AP) anunciou em plenário a anulação do voto. “Essa presidência declara a nulidade do registro de votação e determina a retificação de seu resultado”.
Voto à distância pelo sistema e-Cédula
A votação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por um sistema próprio do Congresso, chamado “e-Cédula”. Por ele, deputados e senadores podem votar ao mesmo tempo, e em uma série de vetos de uma única vez.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023 — Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Nesta quinta, como é praxe, todos os deputados do PL receberam um gabarito da maneira com a qual eles deveriam votar durante a etapa da cédula. Cada um, com um login e senha, entrou no “e-Cédula” e enviou os seus votos, conforme o acordo.
“A votação no Congresso é feita através de um site. Com a senha dele, ele tem acesso. Ele entra, registra a senha, faz ‘upload’ da cédula e, aí, entra como votação”, disse um assessor.
Técnicos das duas Casas afirmaram que, quando há registro de voto por cédula, a presença também é confirmada. Já no caso de Eduardo, os sistemas da Câmara e do Senado não registraram a sua presença.
Deputados proibidos de votarem do exterior
Nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa que proíbe parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em caso de missão oficial autorizada pela Casa.
A decisão foi tomada após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.
Das 67 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 52 — o que equivalente a mais de 77,6%.
Eduardo corre o risco de perder o mandato de forma administrativa, em razão do excesso de ausências.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.
